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MPF encontra benefícios do Bolsa Família irregulares no MA

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Publicada em 15/08/24 às 12:10h - 4 visualizações

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MPF encontra benefícios do Bolsa Família irregulares no MA
 (Foto: Sistema Rosariense)

O projeto Raio-X Bolsa Família, do Ministério Público Federal (MPF), identificou no município de Matões do Norte, 64 benefícios com indícios de irregularidades, sendo eles relativos a 7 servidores com família menor ou igual a quatro pessoas, 1 doador de campanha em valores superiores aos recebidos, 55 empresários e 1 pessoa falecida.

O órgão expediu uma recomendação orientando ao município para que regularizasse pendências na execução do Programa Bolsa Família, concedendo o prazo máximo de 60 dias para regularização da situação. No entanto, não obteve resposta do município.

De acordo com a sentença, o município deve cancelar os benefícios com irregularidades e dar publicidade aos resultados obtidos e às medidas adotadas, informando à Justiça os CPF’s dos beneficiários cujo benefício foi cancelado.

Será aplicada multa de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento da determinação. Ainda cabe recurso da decisão.





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