A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 226/2024, que prevê a criação de espaços específicos e licenciados para a instalação de boxes e barracas de vendedores ambulantes e camelôs, principalmente no centro da cidade, na Rua Grande. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Mobilidade Urbana durante a sessão ordinária do dia 4 de novembro.

A proposição da vereadora busca organizar o comércio informal, proporcionando melhoria das condições de segurança, higiene e estética das vias públicas de grande prevalência de empreendimentos comerciais.

De acordo com o projeto, a definição dos locais de instalação de barracas ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal, levando em consideração a acessibilidade e proximidade às áreas de grande fluxo de pessoas; a organização do trânsito; e a disponibilidade de infraestrutura adequada, com ligação de energia elétrica regularizada pela Equatorial Energia.

Vereadora Fátima Araújo, autora do projeto – Foto: Reprodução

“O comércio ambulante é uma atividade econômica importante em nosso município, proporcionando sustento para muitas famílias e dinamizando a economia local. No entanto, a falta de organização do comércio informal traz transtornos em diversos aspectos. Este Projeto de Lei busca auxiliar no enfrentamento desses desafios”, disse Fátima Araújo.

O projeto também inclui a realização de curso de capacitação e apoio aos vendedores ambulantes. “A capacitação e o suporte contínuo aos vendedores ambulantes são essenciais para o sucesso deste projeto. Cursos de higiene, manipulação de alimentos, atendimento ao cliente e técnicas de vendas contribuirão para a profissionalização dos comerciantes, melhorando a qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população”, explicou Fátima Araújo.

A proposta da vereadora não apenas estrutura e organiza o comércio ambulante, mas também reforça políticas públicas voltadas para a inclusão social e o desenvolvimento econômico da capital maranhense.