O Município de São Luís está sendo obrigado pela Justiça Federal a remover todas as publicidades irregulares instaladas na área protegida do Centro Histórico. A decisão veio em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que também determinou a criação de uma fiscalização contínua para evitar novas infrações. Além disso, a administração municipal terá que enviar relatórios semestrais ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O MPF argumentou que a presença de publicidade irregular prejudica a integridade do conjunto arquitetônico do Centro Histórico, que é reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO e tombado pelo IPHAN. Ainda segundo o órgão, a remoção de todo o material publicitário deve ser concluída em até 60 dias, seguindo a legislação municipal e federal, com planejamento e orientação do IPHAN.

O Ministério Público Federal destacou que foram feitas várias tentativas de resolver a questão de forma extrajudicial, mas o Município não cumpriu nenhuma das determinações até o momento.

Na sentença, a Justiça Federal rejeitou a alegação do Município de que a responsabilidade pela poluição visual deveria ser compartilhada com o IPHAN e com as empresas de publicidade. A decisão reforça a necessidade de uma ação efetiva por parte da administração municipal para preservar o patrimônio histórico e cultural de São Luís.