noticias690 Seja bem vindo ao nosso site Sistema Rosariense!

Maranhão

Empresa de eventos deve garantir gratuidade a cadeirantes e acompanhantes

Empresa de eventos deve garantir gratuidade a cadeirantes e acompanhantes

Publicada em 12/08/24 às 16:58h - 5 visualizações

Sistema Rosariense


Compartilhe
Compartilhar a noticia Empresa de eventos deve garantir gratuidade a cadeirantes e acompanhantes  Compartilhar a noticia Empresa de eventos deve garantir gratuidade a cadeirantes e acompanhantes  Compartilhar a noticia Empresa de eventos deve garantir gratuidade a cadeirantes e acompanhantes

Link da Notícia:

Empresa de eventos deve garantir gratuidade a cadeirantes e acompanhantes
 (Foto: Sistema Rosariense)

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, encaminhou, em 22 de julho, uma Recomendação à empresa 4 Mãos Entretenimento, na qual orienta para a garantia da gratuidade de acesso a pessoas com deficiência que precisem de cadeira de rodas, estendida a um acompanhante. A Recomendação foi acatada pela empresa e será aplicada em evento produzido pela empresa nos dias 24 e 25 deste mês.

Na Recomendação, o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos também requer que a empresa dê ampla divulgação desse direito ao público em geral e capacite adequadamente seus funcionários e colaboradores sobre o tema.

A lei estadual n° 10.097/2014 estabelece que “fica garantido a todo acompanhante de portador de deficiência que necessite de cadeira de rodas, gratuidade em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico no âmbito do Estado do Maranhão”.

No documento, a Promotoria de Justiça também cita a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que trata do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; e a Constituição Federal, que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil “promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário
0 / 500 caracteres


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (98)99236-5299

Visitas: 22842
Usuários Online: 698
Copyright (c) 2024 - Sistema Rosariense
Converse conosco pelo Whatsapp!