Empreendedores maranhenses que precisam obter ou renovar licenças do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para formalizar o registro de suas empresas, agora poderão fazer todos os procedimentos de forma online, em poucos cliques e sem sair de casa. Esses são alguns dos benefícios do novo sistema de licenciamento do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária Estadual, que vai funcionar de forma eletrônica, por meio do portal do Empresa Fácil.

Com o novo sistema, os empreendedores não precisarão mais se dirigir a uma unidade física do CBMMA, para agilizar o processo de obtenção do licenciamento de seus negócios, favorecendo o cumprimento da Lei nº 13.874, de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

O novo mecanismo foi lançado nesta quarta-feira (27), durante Assembleia Extraordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (Fopema), realizada na sede da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

“Estamos lançando aqui no Fopema uma integração entre o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, que vai permitir ao usuário, de forma eletrônica, fazer a legalização da sua empresa, de forma a facilitar não só aqueles que vão empreender pela primeira vez, como aqueles também que vão fazer a renovação do seu licenciamento. Tudo no sentido de desburocratizar o registro empresarial, para propiciar que esses empreendedores possam gerar emprego e renda”, detalhou o presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), Sérgio Sombra.

Lançado em 2015, o Empresa Fácil é uma ferramenta online disponibilizada pela Jucema, que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores.